Termos e Condições de utilização

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website estudioamais.pt.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site estudioamais.pt, sob a responsabilidade do Estúdio A+, com a morada Rua de Moçambique 83, 2685-346 Prior Velho

1. Introdução

Estes Termos e Condições aplicam-se a este site e às transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Poderá estar sujeito a contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que receba da nossa parte. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, prevalecerão as cláusulas desses contratos adicionais.

2. Obrigações

Ao registar-se, aceder ou utilizar este site de qualquer outra forma, concorda em cumprir estes Termos e Condições definidos abaixo. A simples utilização deste site implica o conhecimento e a aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos específicos, também podemos solicitar que concorde explicitamente.

3. Comunicação eletrónica

Ao utilizar este site ou comunicar-se connosco por meios eletrónicos, concorda e reconhece que podemos comunicar-nos consigo eletronicamente através do nosso site ou por e-mail, e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente cumprem qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

4. Propriedade intelectual

Nós ou os nossos licenciantes detemos e controlamos todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre o site e os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis no site.

A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, não lhe é concedida qualquer licença ou outro direito ao abrigo de direitos de autor, marcas registadas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. Isto significa que não poderá utilizar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, rentabilizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos deste site de qualquer forma, sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto e apenas na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei aplicável (como o direito de citação).

6. Utilização responsável

Ao visitar o nosso site, concorda em utilizá-lo apenas para os fins previstos e permitidos pelos presentes Termos, por quaisquer contratos adicionais celebrados connosco e pelas leis, regulamentos, práticas online geralmente aceites e diretrizes do setor. Não deve utilizar o nosso site ou serviços para utilizar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja associado a) software malicioso; utilizar os dados recolhidos no nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou realizar quaisquer atividades de recolha de dados sistemáticas ou automatizadas no nosso site ou relacionadas com o mesmo.

É estritamente proibido o envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do site.

7. Envio de ideias

Não envie ideias, invenções, obras de autoria própria ou outras informações que possam ser consideradas propriedade intelectual sua e que pretenda apresentar-nos, a menos que tenhamos assinado um acordo sobre propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade. Se nos divulgar essas informações na ausência de tal acordo por escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em qualquer meio de comunicação existente ou futuro.

8. Cessação da utilização

Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao site ou a qualquer Serviço nele contido. Concorda que não seremos responsáveis perante si ou perante terceiros por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do seu acesso ou utilização do site ou de qualquer conteúdo que possa ter partilhado no site. Não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que determinados recursos, configurações e/ou qualquer Conteúdo para o qual tenha contribuído ou do qual venha a depender sejam perdidos permanentemente. Não deve contornar ou burlar, nem tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso no nosso site.

9. Garantias e responsabilidade

Nada nesta secção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que fosse ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o seu conteúdo são fornecidos «tal como se encontram» e «conforme disponíveis» e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do Conteúdo. Não garantimos que:

este site ou o nosso conteúdo satisfaça as suas necessidades;

este site esteja disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou isenta de erros.

Nada neste site constitui, nem pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se precisar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.

As disposições seguintes desta secção serão aplicadas na medida máxima permitida pela lei aplicável e não limitarão nem excluirão a nossa responsabilidade relativamente a qualquer assunto cuja limitação ou exclusão da nossa responsabilidade seja ilícita ou ilegal. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receitas, perda ou corrupção de dados, software ou bases de dados, ou perda ou danos à propriedade ou aos dados) incorridos por si ou por qualquer terceiro decorrentes do seu acesso ou utilização do nosso site.

Exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário, a nossa responsabilidade máxima perante si por todos os danos decorrentes ou relacionados com o site ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do site, independentemente da forma de ação legal que imponha responsabilidade (seja por contrato, equidade, negligência, conduta dolosa, ato ilícito ou de outra forma), será limitada ao preço total que nos pagou para adquirir tais produtos ou serviços ou para utilizar o site. Esse limite será aplicado em conjunto a todas as suas reclamações, ações e causas de pedir de todos os tipos e naturezas.

10. Privacidade

Para aceder ao nosso site e/ou serviços, poderá ser necessário fornecer algumas informações sobre si como parte do processo de registo. Concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.

Desenvolvemos uma política para dar resposta a quaisquer preocupações de privacidade que possa ter. Para mais informações, consulte a nossa Declaração de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

11. Restrições à exportação / Conformidade legal

É proibido o acesso ao site a partir de territórios ou países onde o Conteúdo ou a compra dos produtos ou Serviços vendidos no site seja ilegal. Não pode utilizar este site em violação das leis e regulamentos de exportação de Portugal.

12. Cessão

Não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum dos seus direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação desta secção será nula e sem efeito.

13. Violações destes Termos e Condições

Sem prejuízo dos nossos outros direitos ao abrigo destes Termos e Condições, se violar estes Termos e Condições de qualquer forma, poderemos tomar as medidas que considerarmos adequadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente do seu acesso ao site, o contacto com o seu fornecedor de serviços de Internet para solicitar o bloqueio do seu acesso ao site e/ou a instauração de uma ação judicial contra si.

14. Força Maior

Com exceção das obrigações de pagamento previstas no presente contrato, nenhum atraso, incumprimento ou omissão por parte de qualquer das partes no cumprimento de qualquer das suas obrigações aqui estabelecidas será considerado uma violação dos presentes Termos e Condições, se e enquanto tal atraso, incumprimento ou omissão resultar de qualquer causa fora do controlo razoável dessa parte.

15. Indemnização

Concorda em indemnizar-nos, defender-nos e isentar-nos de responsabilidade face a todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas com a sua violação dos presentes Termos e Condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Reembolsar-nos-á prontamente pelos nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados com, ou decorrentes de, tais reclamações.

16. Rescisão

O incumprimento de qualquer das disposições estabelecidas nos presentes Termos e Condições e em qualquer Acordo, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão, não será interpretado como uma renúncia a tais disposições e não afetará a validade dos presentes Termos e Condições ou de qualquer Acordo ou parte dos mesmos, nem o direito subsequente de fazer valer todas as disposições.

17. Língua

Os presentes Termos e Condições serão interpretados exclusivamente em português. Todas as notificações e correspondência serão redigidas exclusivamente nesta língua.

18. Acordo Integral

Os presentes Termos e Condições, juntamente com a nossa declaração de privacidade e política de cookies, constituem o acordo integral entre o utilizador e o Estúdio A+ relativamente à utilização deste website.

19. Atualizações dos presentes Termos e Condições

Podemos atualizar os presentes Termos e Condições periodicamente. É da responsabilidade do utilizador rever periodicamente os presentes Termos e Condições para verificar se existem alterações ou atualizações. A data indicada no início dos presentes Termos e Condições corresponde à data da revisão mais recente. As alterações a estes Termos e Condições entrarão em vigor assim que forem publicadas neste site. A sua utilização continuada deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerada como notificação da sua aceitação em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições.

20. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos e Condições estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais de Portugal. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade como inválida e/ou inexequível ao abrigo da legislação aplicável, essa parte ou disposição será alterada, excluída e/ou aplicada na medida máxima permitida, de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As restantes disposições permanecerão inalteradas.

21. Informações de contacto

Este site pertence e é gerido pelo Estúdio A+.

Pode contactar-nos relativamente a estes Termos e Condições através da nossa página de contacto.

Os Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 30/08/2026